1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário (2.ª e 3.ª classes) abaixo indicados:
Conservador do registo civil:
Mirandela - 2.ª classe;
Conservador do registo predial:
Odemira - 2.ª classe;
Peniche, interino - 2.ª classe;
1.ª - Porto, conservador auxiliar, interino - 3.ª classe;
Serviços anexados:
Conservador dos registos civil e predial:
Alpiarça - 3.ª classe;
Paredes de Coura - 3.ª classe;
Reguengos de Monsaraz - 3.ª classe;
Vidigueira - 3.ª classe;
Vila Nova de Foz Côa - 3.ª classe;
Vila Viçosa - 3.ª classe;
Grândola, interino - 3.ª/2.ª classes;
Ferreira do Alentejo, interino - 3.ª classe;
Proença-a-Nova, interino - 3.ª classe;
Conservador dos registos civil e predial e notário:
Mora - 3.ª classe;
Sousel - 3.ª classe;
Vila do Bispo, interino - 3.ª classe.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Constituem requisitos de admissão:
3.1 - Ser conservador ou notário; ou
3.2 - Possuir concurso de habilitação para ingresso na carreira de conservador e notário, dentro do respectivo prazo de validade.
4 - Os concursos regem-se pelas disposições pertinentes do Regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, alterado pela Decreto-Lei 206/97, de 12 de Agosto.
5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.
5.1 - Os candidatos a que se refere o n.º 3.2 deverão indicar a classificação (e graduação, se for caso disso) e a data de conclusão do concurso de habilitação, bem como a classificação e data da licenciatura.
6 - Os concorrentes que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar, no respectivo requerimento, a ordem de preferência no provimento.
3 de Agosto de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
