Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 28/2002, de 30 de Março

Partilhar:

Sumário

Torna público ter a República da Lituânia depositado, em 10 de Dezembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973.

Texto do documento

Aviso 28/2002

Por ordem superior se torna público que a República da Lituânia depositou, em 10 de Dezembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973.

Portugal é Parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação à Convenção em 11 de Dezembro de 1980 (Decreto 50/80, de 23 de Julho).

Nos termos do artigo XXII, § 2.º, a Convenção, emendada em Bona em 22 de Junho de 1979, entrará em vigor para a República da Lituânia em 9 de Março de 2002.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 5 de Março de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/03/30/plain-150598.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/150598.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-23 - Decreto 50/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda