MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 42/06, a fls. 53 e 53 v.º no livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 15 de Julho de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação Fórum de Briteiros Santo Estêvão;

Sede - Rua da Liberdade, freguesia de Briteiros Santo Estêvão;

Fins - promover a criação de meios de apoio à infância, juventude, terceira idade e outras actividades de apoio e de solidariedade social; promover e desenvolver actividades culturais, recreativas e desportivas; promover o empreendimento dos interesses locais em estreita colaboração com a autarquia local e outras entidades; promover o crescimento harmonioso da população em geral e da juventude em particular.

A admissão e exclusão dos associados, constam do extracto publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2005.

27 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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