CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA

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Concurso público para concessão de exploração do bar da Piscina Municipal de Mira

1 - Entidade - Câmara Municipal de Mira, Praça do Município, 3070-304 Mira (telefone: 231480550, fax: 231458185, e-mail: geral@cm-mira.pt).

2 - Objecto de Concurso: o presente concurso tem por objecto a concessão e exploração de um espaço destinado a bar com esplanada exterior e sala de arrumos na Piscina Municipal de Mira.

3 - Local da concessão de exploração do bar - Piscina Municipal de Mira.

4 - Duração do contrato - a duração do contrato é de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, com possibilidade de renovação, tácita e sucessiva por períodos de igual duração, prazo máximo de três anos, se não for oportunamente denunciado pela Câmara Municipal de Mira com a antecedência de noventa dias em relação a cada um dos períodos. Os meses em que a piscina se encontrar fechada não contam para o período de exploração e não são objecto de ressarcimento. A exploração dos espaços terá início no primeiro dia do mês seguinte ao da adjudicação.

5 - Concorrentes - podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

6 - Proposta com variantes - não é permitida a apresentação de propostas com alteração ao caderno de encargos, bem como de propostas variantes.

7 - Programa de concurso e caderno de encargos:

O programa de concurso e caderno de encargos podem ser solicitados na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Mira, conforme endereço referido no ponto 1.

8 - Apresentação de propostas:

a) As propostas deverão ser entregues contra recibo ou enviadas pelo correio registado, as quais deverão dar entrada na secção de Expediente da Câmara Municipal de Mira, até às 16 horas e 30 minutos do 15.º dia útil posterior à data de publicação do anúncio relativo ao presente concurso no Diário da República;

b) As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser redigidos em língua portuguesa ou, não sendo, devem ser acompanhadas de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais;

c) A data limite fixada no n.º 1 pode, a pedido dos interessados e em casos devidamente fundamentados, ser prorrogada por prazo adequado quando o programa do concurso, o caderno de encargos ou os esclarecimentos solicitados não poderem ser fornecidos no prazo estabelecido para o efeito;

d) A prorrogação de prazo prevista no número anterior beneficia todos os interessados.

9 - Acto público do concurso:

a) O acto público do concurso terá início pelas 9 horas e 30 minutos do 1.º dia útil seguinte do prazo de apresentação das propostas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho;

b) Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

10 - Critério de adjudicação - a adjudicação será feita ao concorrente cuja proposta seja classificada em l.º lugar, de acordo com os critérios e percentagens a seguir referidos:

A) Factor A - preço - 80%;

B) Factor B - experiência no ramo comprovada com documentos abonatórios da sua actividade ou outros que julgue úteis para a valorização da sua proposta - 10%;

C) Factor C - qualidade e mérito técnico (características estéticas e qualificação do pessoal proposto) - 10%.

11 - Prazos de manutenção das propostas - os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante um período de 30 dias úteis, contados da data do acto público de abertura das mesmas. O prazo considera-se prorrogado por iguais períodos para os concorrentes que nada requerem em contrário.

12 - Preço base da concessão e modalidade de pagamento:

a) O preço base de licitação referente à renda mensal para a concessão de exploração do bar da Piscina Municipal de Mira é de 300 euros/mês (IVA incluído à taxa legal em vigor);

b) A renda mensal terá de ser liquidado até ao 8.º dia de cada mês na Tesouraria da Câmara Municipal de Mira.

O prazo para entrega das propostas é prorrogado por 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente anúncio.

28 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, João Maria Ribeiro Reigota.

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