MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 41/06, a fls. 52 e 52 v.º no livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 27 de Maio de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - CUIDADEMIM - Instituição para a Solidariedade, Recreio e Cultura.
Sede - Avenida dos Combros, 109, freguesia de Delães, Vila Nova de Famalicão.
Os objectivos constam do extracto publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2005.
Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que forem demitidos, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
19 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.
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