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Edital 377/2006 - AP, de 10 de Agosto

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Texto do documento

Edital 377/2006 - AP

Avelino Cardeira, presidente da Junta de Freguesia de Giões, torna públicas as alterações ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Giões, do município de Alcoutim, que foram aprovadas, nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei 5-A/2002, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão ordinária de Assembleia de Freguesia realizada em 27 de Abril de 2006:

(ver documento original)

18 de Julho de 2006. - O Presidente, Avelino Cardeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1504618.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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