Aviso 8353/2006, de 7 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 151/2006, Série II de 2006-08-07.
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Data:
2006-08-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8353/2006
Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontram afixadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e gabinetes de apoio técnico compreendidos na sua área de actuação as listas de antiguidade referentes a 31 de Dezembro de 2005.
Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, da organização das listas cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da publicação do presente aviso.
24 de Julho de 2006. - A Administradora, Margarida Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1504330.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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