Despacho (extracto) n.º 16 124/2006
Por meu despacho de 12 de Julho de 2006, com a anuência da secretária-geral do Ministério da Cultura, foi requisitado, pelo período de um ano, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, Jorge Martins Morais, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer funções na Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos reportados a 17 de Julho de 2006.
21 de Julho de 2006. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Jorge dos Santos Sousa.