Despacho (extracto) n.º 16 114/2006
Por meu despacho de 22 de Junho de 2006 e parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura de 12 de Julho de 2006, foi autorizada a reclassificação profissional de Maria João Santos Sousa Martins, professora da carreira docente do quadro de pessoal da Escola Secundária José Afonso, no Seixal, na carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, na categoria de assessor principal, 3.º escalão, índice 830, ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º e dos n.os 1 do artigo 6.º e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, considerando-se exonerada da carreira anterior a partir da data de aceitação do lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Julho de 2006. - O Director, Jorge M. Martins.
