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Despacho (extracto) 16054/2006, de 2 de Agosto

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16 054/2006

Por meu despacho de 3 de Julho de 2006, Ana Maria Rosa Pereira Relha, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, foi nomeada, nos termos dos artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, técnica superior principal do mesmo quadro de pessoal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Julho de 2006. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1504173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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