Determina que a Profª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, que tem vindo a desempenhar o cargo de coordenadora-geral do gabinete do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), prossiga o exercício desta função com o estatuto remuneratório equivalente ao devido no lugar de origem de professora catedrática do quadro do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-11-20 - Resolução do Conselho de Ministros 135/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, da inovação e do governo electrónico. Cria, na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento e a Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento. Nomeia o licenciado Manuel dos Santos Moura Fernandes gestor do eixo prioritário "Qualificar para Modernizar a Administração Pública". Nomeia o licenciado Pedro André Ferreira da Costa Martin (...)