1 - O conselho administrativo da Reitoria da Universidade de Lisboa, em reunião realizada no dia 30 de Maio de 2006, sob a presidência do reitor, e com a presença dos vogais, deliberou, ao abrigo dos artigos 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delegar:
a) No reitor, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa, a competência para autorizar despesas no âmbito da Reitoria e dos serviços dependentes, prevista na alínea b) do n.º 1, na alínea b) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
b) No vice-reitor, Prof. Doutor António Vallêra, a competência para autorizar despesas no âmbito da Reitoria e dos serviços dependentes, prevista na alínea b) do n.º 1, na alínea b) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, até ao montante de Euro 200 000;
c) Na administradora, mestre Maria Luísa Machado Cerdeira, a competência para autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços no âmbito da Reitoria até Euro 50 000;
d) Na directora de Serviços Administrativos, Maria Isabel Nobre Duarte Cabral, a competência para autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços no âmbito da Reitoria até Euro 5000 e para autorizar os respectivos pagamentos, bem como todos os restantes pagamentos respeitantes a despesas já autorizadas. Para efeitos de autorização de pagamentos, a directora de Serviços Administrativos, Maria Isabel Nobre Duarte Cabral, será substituída na sua ausência por Pedro Alexandre Santos Simão, inserido na Divisão de Recursos Financeiros;
e) No presidente de direcção do Instituto Geofísico do Infante D. Luís Professor Doutor José Miguel Miranda, a competência para autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços até Euro 5000;
f) No director executivo do Complexo Interdisciplinar, Doutor António Sá Fonseca, a competência para autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de Euro 5000.
2 - Deliberou, ainda, o conselho administrativo que os meios de pagamento serão válidos com as assinaturas de apenas dois membros do conselho.
3 - Consideram-se ratificados todos os actos praticados desde 23 de Maio de 2006 pelos delegados no âmbito definido pela presente deliberação.
30 de Maio de 2006. - O Conselho Administrativo: António Sampaio da Nóvoa, reitor - António Vallêra, vice-reitor. - Maria Luísa Machado Cerdeira, administradora. - Maria Isabel Nobre Duarte Cabral, directora de Serviços Administrativos. - Pedro Miguel Cruz Cardoso, aluno.
