Despacho 15 777/2006

Ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, designo para o exercício de funções de chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, por vacatura do lugar decorrente do pedido de aposentação da chefe de serviços administrativos, a assistente administrativa Margarida Rosa Avelar Santos, chefe de serviços de Administração Escolar.

Às funções desempenhadas em regime de substituição e temporariamente cabe o vencimento ilíquido correspondente ao 1.º escalão/índice 370 da tabela de vencimentos do regime geral, pelo período de tempo estipulado legalmente.

A designação produz efeitos à data de 5 de Janeiro de 2006, por urgente conveniência de serviço, e de início de funções na mesma data.

16 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Manuel Martins.