Considerando que a sociedade 3M Portugal, Lda., com sede social na Rua do Conde Redondo, 98, 1169-009 Lisboa, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano concedida ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A051/2003, de 18 de Novembro, para instalações sitas na Estrada Nacional n.º 117-2, Alfragide, 2724-503 Amadora.
Considerando que a sociedade 3M Portugal, Lda., solicitou, em 13 de Dezembro de 2005, a suspensão da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano pelo período de cinco meses, com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2005, tendo a referida suspensão da actividade sido autorizada por despacho superior de 13 de Dezembro de 2005.
Considerando que decorrido o período de cinco meses e tendo a sociedade 3M Portugal, Lda., sido notificada, em 22 de Maio de 2006, para informar sobre a pretensão da manutenção da suspensão da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, a sociedade informou este Instituto não ser pretensão da sociedade manter o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e requereu o cancelamento da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano.
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, delibera cancelar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A051/2003, de 18 de Novembro, concedida à sociedade 3M Portugal, Lda., para as instalações sitas na Estrada Nacional 117-2, Alfragide, 2724-503 Amadora, freguesia de Alfragide, concelho da Amadora, distrito de Lisboa, com fundamento nos factos acima identificados.
Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados na mesma.
29 de Junho de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Fernando Bello, vogal.
