Despacho 15 713/2006
Por meu despacho de 6 de Julho de 2006:
Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços do Investimento do Sector Público Administrativo, cargo de direcção intermédia, do quadro de pessoal deste Departamento, torna-se necessário proceder à nomeação de um director de serviços, em regime de substituição, até à nomeação de um novo titular do cargo, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços:
Assim, considerando o perfil profissional da licenciada Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos, chefe de divisão de Acompanhamento e Avaliação de Grandes Projectos, evidenciado no curriculum vitae anexo ao presente despacho e tendo em consideração a avaliação de Muito bom no ano de 2005, nomeio, em regime de substituição, nos termos dos artigos 7.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, directora de serviços do Investimento do Sector Público Administrativo a licenciada Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos, técnica superior principal do quadro de pessoal deste Departamento.
O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2006.
6 de Julho de 2006. - O Director-Geral, João Eduardo Gata.
Curriculum vitae
Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira Santos.
Licenciatura em Agronomia, especialidade em Agro-Pecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduação em Especialização em Estudos Europeus, pelo ISEG, organizado pelo Centro de Estudos e Documentação Europeia.
Actividade profissional:
Desde 1990, a exercer funções na Direcção de Serviços de Investimento no Sector Público Administrativo (ex-DSIES), inicialmente como técnica superior acompanhando diversos sectores, quer na preparação e regionalização do PIDDAC, quer no acompanhamento da execução do mesmo. Colaborou também na elaboração das GOP através da disponibilização de contributos nas áreas atribuídas. Colaborou na realização do relatório sobre a adicionalidade do OCA II, nomeadamente o estudo e desenvolvimento do sistema de informação necessário ao exercício da adicionalidade, definição da metodologia para tratamento da informação incluída em PIDDAC, bem como do suporte informático inerente. Participou ainda na selecção dos programas PIDDAC a contemplar na verificação do princípio da adicionalidade, no apuramento das despesas elegíveis em PIDDAC e na concepção dos suportes de informação necessários à recolha de elementos de entidades exteriores;
Desde 1997, como chefe de divisão no Departamento de Prospectiva e Planeamento, Direcção de Serviços de Investimento no Sector Público Administrativo, coordenou a elaboração do PIDDAC e regionalização que é elaborada anualmente no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado e ainda os trabalhos inerentes ao acompanhamento e execução do PIDDAC nas áreas afectas. Colaborou ainda nos trabalhos de elaboração dos relatórios on going e ex post da adicionalidade, no âmbito do OCA II. Coordenou a concepção e implementação do sistema de gestão de processos na Direcção de Serviços;
Coordenou o projecto de análise sistematizada do sistema de informação sobre investimento público utilizado no DPP, SIPIDDAC, com vista à actualização da base de dados e à constituição de um documento de suporte à utilização do sistema. Participou em diversas reuniões técnicas de discussão da nova lei do enquadramento orçamental;
Colaborou nos trabalhos preliminares de preparação do PIDDAC, de acordo com a Lei 91/2001, de 20 de Agosto, no que reporta à orçamentação por programas;
Apresentou um modelo de relatório de execução anual global, tendo coordenado a sua execução no âmbito da Direcção e Serviços.
Coordenou a preparação dos mapas XV e XV-A anexos à Lei do Orçamento do Estado, relativos ao PIDDAC 2006, coordena a gestão do PIDDAC 2006 e a elaboração do relatório de execução do PIDDAC 2005;
No âmbito de estudos a desenvolver na Direcção de Serviços, coordena a elaboração do trabalho relativo à constituição de um painel de indicadores para o PIDDAC e o estudo sobre a análise de convergência de prioridades estratégicas no QREN 2007-2013 e no PIDDAC.
Trabalhos publicados:
"A aplicação dos regulamentos comunitários ao sector agrícola português - estrutura e investimento", Ana Teresa Ferreira, publicado no n.º 13 da revista Planeamento (MEPAT/DPP);
"A reforma da PAC", Ana Teresa Ferreira, publicado no n.º 16 da revista Planeamento (MEPAT/DPP);
"Princípio da adicionalidade: aplicação ao II Quadro Comunitário de Apoio", Ana Teresa Ferreira e Maria da Graça Matos, publicado no vol. 2 de 1996 da revista Prospectiva e Planeamento.
