Determina que o gabinete do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), seja dirigido por um coordenador-geral, com competências equiparadas para todos os efeitos a director-geral, sendo apoiado nas suas funções por um secretário pessoal e um motorista, lugares a acrescer aos elementos do Gabinete e cuja remuneração será definida no respectivo despacho de nomeação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-11-20 - Resolução do Conselho de Ministros 135/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, da inovação e do governo electrónico. Cria, na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento e a Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento. Nomeia o licenciado Manuel dos Santos Moura Fernandes gestor do eixo prioritário "Qualificar para Modernizar a Administração Pública". Nomeia o licenciado Pedro André Ferreira da Costa Martin (...)