Aviso (extracto) n.º 8168/2006
Por despacho do director-geral dos Impostos de 30 de Junho de 2006, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004, de 18 de Dezembro, foi autorizada a constituição das equipas de trabalho, no âmbito da inspecção tributária, a seguir mencionadas, bem como a designação dos funcionários para as respectivas chefias, pelos períodos igualmente indicados:
Direcção de Serviços de Inspecção Tributária
(ver documento original)
Pelo mesmo despacho deixam de exercer funções de coordenação, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2006, os funcionários a seguir mencionados:
José Carlos Silva, ITP.
Horácio Faustino Lemos, TEP.
Luís Pedro Coelho Ramos, IT, nível 2.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Julho de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
