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Aviso (extracto) 8133/2006, de 19 de Julho

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 8133/2006

Por despacho de 30 de Junho de 2006 do director-geral dos Impostos, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004, de 18 de Dezembro, foi autorizada a constituição das equipas de trabalho no âmbito da inspecção tributária a seguir mencionadas, bem como a designação dos funcionários para as respectivas chefias, pelos períodos igualmente indicados:

Direcção de Finanças de Lisboa

(ver documento original)

Pelo mesmo despacho, cessam funções de coordenação os funcionários a seguir mencionados e nos períodos indicados:

Nome das equipas ... Funcionários designados para a chefia de equipa ... Categoria ... Data em que cessa funções

Equipa 15 ... Maria Apolinária Matos Escarduça ... TEP ... 1-4-2005

Equipa 41 ... Jorge Manuel A. Ribeiro Gonçalves ... IT 2 ... 1-4-2005

Equipa 77 ... Pedro Manuel Pereira Mendes ... IT 2 ... 1-4-2005

Equipa 78 ... Luísa Jesus R. Almeida Silva ... ITP ... 1-4-2005

Equipa 81 ... Alberto Ruela Santos ... IT 2 ... 1-4-2005

Gab. Trat. Inf ... .Duarte Nunes Modesto Silva ... ITP ... 1-4-2005

Sec. Geral II ... Jorge Luís Pinto ... IT N1 ... 1-4-2005

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Julho de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1501488.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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