Despacho 15438/2006, de 18 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda
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Fonte: Diário da República n.º 137/2006, Série II de 2006-07-18.
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Data:
2006-07-18
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 15 438/2006
Por despacho de 12 de Junho de 2006 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, foi autorizada a nomeação de Eduardo António Trabulo Perdido, técnico superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior, ao abrigo do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Junho de 2006. - A Coordenadora, Isabel da Natividade Carvalho Coelho Cruz Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1501364.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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