Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do reitor da Universidade de Lisboa, de 16 de Junho de 2006, se encontra aberto procedimento concursal, tendo em vista o provimento, em comissão de serviço, do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Recursos Financeiros desta Reitoria.
Área de actuação do cargo a prover - compete ao chefe de divisão de Recursos Financeiros, para além das funções para o cargo constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as que se inserem no âmbito das atribuições do cargo a prover, previstas no despacho 14 145/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de Junho de 2005, estrutura orgânica da Reitoria da Universidade de Lisboa.
São requisitos de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto:
Competência e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização;
Posse de, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura;
Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças ou curso afim.
Perfil pretendido - conhecimentos e experiência comprovados de acordo com a área de actuação anteriormente referida:
a) Elaborar o orçamento global da Universidade de Lisboa, realizando o planeamento, a programação de investimentos e a orçamentação das diversas unidades da Universidade;
b) Proceder ao controlo de execução dos orçamentos de funcionamento das diversas unidades orgânicas da Universidade;
c) Realizar o planeamento, a programação de investimentos e o acompanhamento orçamental dos programas e projectos;
d) Promover, em articulação com a Divisão de Obras e Manutenção, as acções relativas à programação material e financeira dos projectos de investimento em infra-estruturas, acompanhando o desenvolvimento dos mesmos com vista à avaliação financeira da sua execução;
e) Elaborar o orçamento da Reitoria da Universidade de Lisboa e estabelecimentos dela dependentes;
f) Proceder à contabilização, lançamento e registo de receitas e despesas da Reitoria e dos estabelecimentos dela dependentes;
g) Organizar a prestação final de contas e fornecer a informação contabilística relevante para a elaboração do relatório de actividades;
h) Informar os processos de aquisição de bens e serviços e despesas de investimento;
i) Assegurar os aprovisionamentos da Reitoria, organizando os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços;
j) Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis dos serviços da Reitoria e dos estabelecimentos dela dependentes, em articulação com a Divisão de Obras e Manutenção;
k) Manter actualizados os registos da tesouraria, proceder à arrecadação de receitas e executar os pagamentos autorizados pelo conselho administrativo.
O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
A selecção é feita por escolha, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular (com análise da síntese de visão de intervenção) e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.
Formalização e prazo de entrega das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, ou remetido pelo correio, através de carta registada, com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na bolsa de emprego público.
O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, implicando a sua ausência a exclusão do presente procedimento concursal:
Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, as funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente;
Síntese da visão de intervenção na unidade orgânica para a qual se candidata (máximo de seis páginas);
Certificado de habilitações literárias;
Certificado de formação profissional;
Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato;
Declaração comprovativa de vínculo à Administração, com menção da categoria detida e com contagem de tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, reportada ao dia seguinte ao da publicitação do aviso na bolsa de emprego público.
Júri do procedimento concursal:
Presidente - Mestre Maria Luísa Machado Cerdeira, administradora da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Vogais efectivos:
1.º Dr. Manuel Ribeiro Mendonça, director de serviços Financeiros e Patrimoniais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
2.º Dr.ª Maria Isabel Nobre Duarte Cabral, directora de serviços Administrativos da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes:
1.º Doutor José Tomás Patrocínio, director de serviços de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
2.º Dr. Alberto Antunes Ferreira, chefe de divisão de Recursos Humanos da Reitoria da Universidade de Lisboa.
19 de Junho de 2006. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
