Por deliberação da secção permanente do senado, em reunião de 15 de Março de 2005, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto, foi aprovada a criação do curso de mestrado em Estudos Artísticos, da Faculdade de Belas-Artes desta Universidade, sujeito ao seguinte regulamento:
Regulamento do curso de mestrado em Estudos Artísticos pela Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto
1.º
Criação
A Universidade do Porto, por intermédio da Faculdade de Belas-Artes, confere o grau de mestre em Estudos Artísticos.
2.º
Coordenação
1 - O mestrado é coordenado por um professor, que será coadjuvado por outros dois professores, os quais constituem a comissão de coordenação do mestrado.
2 - O coordenador da comissão referida no número anterior será nomeado pelo conselho científico da Faculdade, sendo os restantes membros designados pelo coordenador do mestrado.
3.º
Duração
O mestrado terá a duração de dois anos lectivos e é constituído por um primeiro ano de curso de especialização - adiante simplesmente designado por curso - dividido em dois semestres, e por um segundo ano, de elaboração de uma dissertação especialmente realizada para o efeito.
4.º
Organização do curso de especialização
1 - O curso referido no número anterior enquadra-se no sistema de unidades de crédito.
2 - A frequência e aprovação no curso darão direito ao respectivo diploma de especialização, nos termos do n.º 5.º do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.
5.º
Estrutura curricular
A estrutura curricular do curso e a explicitação das correspondentes unidades de crédito são descritas no anexo I.
6.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os licenciados em Artes Plásticas, Design ou detentores de habilitações legalmente equivalentes com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Excepcionalmente, nos casos devidamente justificados, a comissão coordenadora do mestrado poderá propor ao conselho científico a admissão à matrícula de candidatos que tenham uma licenciatura em Artes Plásticas, Design ou habilitações legalmente equivalentes com uma classificação inferior a 14 valores, desde que o respectivo currículo demonstre uma adequada preparação de base.
3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão coordenadora do mestrado poderá propor ao conselho científico a admissão à matrícula de candidatos titulares de outras licenciaturas
(ou de graus universitários estrangeiros), desde que o respectivo currículo demonstre uma adequada preparação de base.
7.º
Limitações quantitativas
1 - A matrícula do mestrado está sujeita a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade do Porto, sob proposta do conselho científico da Faculdade, ouvida a comissão coordenadora do mestrado.
2 - O despacho a que se refere o número anterior poderá ainda estabelecer a percentagem de vagas que será reservada a docentes de estabelecimentos de ensino superior ou a candidatos de outros países.
3 - Deverá ainda ser fixado no mesmo despacho o número mínimo de inscrições considerado indispensável para o funcionamento do curso.
8.º
Critérios de selecção
1 - Os candidatos à matrícula no mestrado serão seleccionados pela comissão de coordenação, tendo em consideração os seguintes critérios:
a) O currículo académico;
b) O currículo científico e ou artístico;
c) A experiência profissional.
2 - Poderão ser efectuadas entrevistas aos candidatos para avaliar a motivação, conhecimento de línguas estrangeiras e disponibilidade de tempo.
3 - Os candidatos poderão ser submetidos a provas académicas de selecção para a avaliação do seu nível de conhecimentos nas áreas científicas de base correspondente ao curso.
4 - A comissão de coordenação poderá determinar a obrigatoriedade da frequência com aproveitamento em determinadas disciplinas do elenco da licenciatura em Artes Plásticas, Design ou de matérias de outros cursos que possam ser entendidos como habilitações legalmente equivalentes.
5 - Das decisões da comissão de coordenação sobre a selecção dos candidatos não cabe recurso, salvo quando arguidas de vícios de forma.
9.º
Regime de frequência e avaliação
As regras de matrícula e de inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação, para as disciplinas que integram o curso serão as previstas na lei para os cursos da Faculdade, excepto no que forem contrariadas pelo disposto no presente regulamento e pela natureza do curso.
10.º
Inscrições
O limite de inscrições de cada aluno nas disciplinas da parte escolar do mestrado é de duas.
11.º
Prazos e calendário
Os prazos para a candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 1 do n.º 7.º deste regulamento.
12.º
Orientador da dissertação
O orientador da dissertação será nomeado pela comissão de coordenação do mestrado, nos termos previstos no n.º 6 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.
13.º
Apresentação e entrega de dissertações
1 - A dissertação deve ser constituída por:
a) Um objecto artístico original realizado no âmbito do curso, apresentado perante um júri e registado em suporte digital, sendo deste apresentados seis exemplares;
b) Um ensaio apresentado sob forma policopiada, em seis exemplares.
2 - O prazo de entrega não pode ultrapassar o fim do 2.º ano, salvo nos casos especiais referidos no artigo 12.º do Decreto-Lei 219/92, de 13 de Outubro.
14.º
Constituição do júri
1 - O júri de avaliação final é constituído nos termos do n.º 7 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.
2 - Compete à comissão de coordenação do mestrado apresentar a proposta do júri para ratificação pelo conselho científico da Faculdade.
15.º
Deliberação do júri
A classificação final é decidida nos termos do n.º 8 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto e é expressa pelas formas de Recusado ou Aprovado, esta última com a menção de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.
16.º
Propinas
O montante das propinas será fixado pelo senado com base em proposta do conselho científico da Faculdade.
8 de Junho de 2006. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino - Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Belas-Artes.
3 - Curso - Estudos Artísticos.
4 - Grau ou diploma - mestrado.
5 - Área científica predominante do curso - Estudos Artísticos.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120.
7 - Duração normal do curso - quatro semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Área de especialização - Teoria e Crítica da Arte;
Área de especialização - Estudos Museológicos e Curadoriais.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Área de especialização - Teoria e Crítica da Arte
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Nota. - O n.º 9 é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.
Área de especialização - Estudos Museológicos e Curadoriais
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações - unidades curriculares optativas em áreas científicas variáveis.
11 - Plano de estudos:
Área de especialização - Teoria e Crítica da Arte
1.º semestre curricular
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre curricular
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º e 4.º semestres
QUADRO N.º 3
Horas de trabalho
(ver documento original)
Área de especialização - Estudos Museológicos e Curadoriais
1.º semestre curricular
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre curricular
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º e 4.º semestres
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
