Despacho (extracto) n.º 15 074/2006

Por meu despacho de 29 de Junho de 2006, Emanuel José Amaral, inspector do quadro da Inspecção-Geral da Administração Pública, foi nomeado, precedendo parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em comissão de serviço extraordinária, com efeitos a 1 de Abril de 2006, para o exercício das funções correspondentes à categoria de inspector da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior, com vista a posterior reclassificação profissional na mesma categoria do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior, nos termos conjugados da alínea b) do artigo 4.º, do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.

29 de Junho de 2006. - A Inspectora-Geral, Maria Helena Dias Ferreira.