Concurso interno geral de acesso para técnico superior principal de serviço social
1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 14 de Fevereiro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para técnico superior principal de serviço social para preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior principal de serviço social, da carreira técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, aprovado pela Portaria 424/97, de 30 de Junho.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga anunciada e cessa com o seu preenchimento.
3 - O local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, sito na Rua do Padre Américo, 3064-909 Cantanhede.
4 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 Dezembro.
5 - O conteúdo funcional - o descrito no mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para a respectiva categoria.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - São requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - São requisitos especiais - ser técnico superior de 1.ª classe de serviço social com pelo menos três anos na respectiva categoria classificados não inferior a Bom.
7 - Métodos de selecção - avaliação curricular.
7.1 - Na avaliação curricular serão considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Classificações de serviço.
7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso que a facultará aos candidatos sempre que solicitada por escrito.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo e entregue no serviço de pessoal deste Hospital durante as horas normais de expediente (9 horas às 16 horas e 30 minutos), até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado .
8.2 - Do requerimento deverão constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);
b) Concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado aviso de abertura;
c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e natureza do vínculo à função pública;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito;
e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 6.1 deste aviso.
8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A 4, donde constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações;
c) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e, bem assim, a classificação de serviço aos últimos três anos;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
8.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do serviço de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
11 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Mestre Maria de Lurdes Pereira Ramos, assessora (serviço social) do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais efectivos:
Doutora Maria da Conceição de Sousa Matias, assessora (serviço social) do Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr.ª Maria Manuela Portela Moreira, técnica superior principal (serviço social) do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Clara Firmo Pimenta, assessora (serviço social) do Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr.ª Maria Paula Fernandes Rodrigues Namora, técnica superior principal (serviço social) do Centro Hospitalar de Coimbra.
12 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
14 de Junho de 2006. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Isabel Cristina Duarte Neves.
