Despacho 14527/2006, de 10 de Julho
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 131/2006, Série II de 2006-07-10.
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Data:
2006-07-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 14 527/2006
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e no artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida à Prof.ª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, professora catedrática do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, licença sem vencimento a partir de 1 de Abril de 2006 para exercer funções na Comissão Europeia.
31 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1499798.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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