Despacho 14 223/2006
Delegação de competências
Considerando:
a) Os períodos de férias e ausência do director e do subdirector da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, os quais poderão ser parcialmente coincidentes;
b) A necessidade de assegurar a gestão corrente da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha durante esse período; assim como c) A previsão dos artigos 15.º e 20.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro;
d) O disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio;
e) As normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo:
O director da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha delega na secretária, Ana Maria Pratas dos Reis, durante os períodos de férias e ausência do próprio e do subdirector da Escola, a competência para os seguintes actos:
1) Assegurar a gestão corrente da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha;
2) Submeter ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria todas as questões que careçam de resolução superior;
3) Dar execução às decisões emitidas superiormente.
O presente despacho produz efeitos a partir desta data.
5 de Junho de 2006. - O Director, José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade.