Despacho 14 179/2006

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 46.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992, delego:

a) No vice-reitor da Universidade de Lisboa Prof. Doutor António Manuel Barros Gomes Vallêra as competências a que se referem as alíneas b), c), e) e f) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro;

b) Na vice-reitora da Universidade de Lisboa Prof.ª Doutora Maria Inês Pedrosa da Silva Duarte as competências a que se referem as alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro;

c) Na vice-reitora da Universidade de Lisboa Prof.ª Doutora Maria Amélia Botelho Paulo Martins Campos Loução as competências a que se referem as alíneas e) e h) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro;

d) A presente delegação não prejudica os poderes de avocação e de superintendência;

e) Consideram-se ratificados os actos praticados entre o dia 23 de Maio e a presente data.

2 - Em harmonia com o artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, nos casos de ausência, falta ou impedimento, serei substituído pelo vice-reitor da Universidade de Lisboa Prof. Doutor António Manuel Barros Gomes Vallêra.

9 de Junho de 2006. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.