Despacho (extracto) 14127/2006, de 5 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 128/2006, Série II de 2006-07-05.
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Data:
2006-07-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 14 127/2006
Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde de 26 de Maio de 2006, foi autorizada a Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, Serviços Centrais, a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de um ano, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a partir de 2 de Junho de 2006.
6 de Junho de 2006. - O Director-Geral, João Wemans.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1499008.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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