Despacho (extracto) 14116/2006, de 5 de Julho
Despacho (extracto) n.º 14 116/2006
Por despacho do Ministro da Saúde de 5 de Fevereiro de 2006, foi autorizada a seguinte movimentação da autoridade de saúde, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
Exoneração do Dr. José Eduardo Magalhães Rola do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Vila Nova de Gaia.
Nomeação do Dr. José Eduardo Magalhães Rola, assistente graduado de Saúde Pública, para o cargo de delegado concelhio de saúde de Vila Nova de Gaia.
30 de Maio de 2006. - A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Judite Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1498996.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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