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Deliberação 898/2006, de 4 de Julho

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Texto do documento

Deliberação 898/2006

Por deliberação de 9 de Maio de 2006 do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., foi autorizada a Joaquim António da Costa Borges, Maria Manuela Madeira Fraga e Helena Cristina Figueiredo Agostinho Marques Martinho, assistentes da carreira médica hospitalar, área de psiquiatria, do quadro de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a progressão para a categoria de assistente graduado da mesma carreira, após avaliação curricular favorável. As progressões, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, produzem efeitos, respectivamente, a 8 de Novembro de 1997, 10 de Outubro de 2003 e 2 de Julho de 2004. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Maio de 2006. - O Delegado Regional, António Carlos de Paiva Ramalheira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1498817.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 1991-06-12 - Decreto-Lei 210/91 - Ministério da Saúde

    Estabelece regras transitórias para o progressivo alargamento dos escalões relativo às carreiras médicas, alterando o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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