Nos termos do despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 10 de Fevereiro de 2006, que concedeu provimento ao recurso apresentado ao concurso publicado pelo aviso 2306/2005, Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de Março de 2005, para enfermeiro (nível 1), e consequente despacho de 8 de Junho de 2006 do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra, foi anulada a abertura do concurso.
Dado que a decisão foi tomada tendo por base a violação da lei, nomeadamente do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea o), do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, considera-se ainda sem efeito a rectificação do aviso 835/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2006.
16 de Junho de 2006. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, José Miguel Perpétuo.
