Despacho 13930/2006, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 127/2006, Série II de 2006-07-04.
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Data:
2006-07-04
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 13 930/2006
Por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, promovo ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de condutores mecânicos de automóveis, ao abrigo do n.º 6 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar 9319501, segundo-marinheiro V RC José Carlos Oliveira Pereira, foi promovido a contar de 9 de Fevereiro de 2006.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9317302, primeiro-marinheiro V RC Luís Miguel Santos Ribeiro, e à direita do 9312501, primeiro-marinheiro V RC Firmino Inácio Maia.
8 de Junho de 2006. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1498687.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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