Despacho 13 780/2006 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico (deliberação 85/2006), ao abrigo do despacho 9884/2005 (Diário da República, 2.ª série, de 3 de Maio de 2006) e nos termos da deliberação 44/2004, do senado universitário, em sessão de 17 de Novembro de 2004, que criou o curso de mestrado em Estudos Ambientais - Cidadania e Participação na Universidade Aberta, registado na tutela com o n.º R/48/2005, adiante designado por mestrado, determino, no que se refere ao segundo curso (2006-2008), o seguinte:
1 - O prazo de candidatura e pré-inscrição no mestrado decorrerá entre 14 de Junho e 5 de Julho de 2006.
2 - O prazo para a matrícula e inscrição no mestrado decorrerá entre 17 e 31 de Julho de 2006.
3 - O número de vagas para este curso de mestrado é fixado em 30 e o número mínimo de inscrições para o seu funcionamento é de 8.
4 - O mestrado é um curso de carácter formal, organizado pelo sistema de unidades de crédito e leccionado em regime misto (online a distância e presencial).
5 - A duração máxima é de dois anos, ocupando a parte curricular um ano, reservando-se o restante para a preparação, orientação e apresentação da dissertação.
6 - O número de vagas reservadas ao abrigo dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 8.º do despacho reitoral n.º 6388/2005 (n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro) é fixado em 10% do número de inscrições.
7 - A parte curricular presencial do mestrado será ministrada em Lisboa (Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica, 147, 1269-001 Lisboa), aos sábados, das 9 às 18 horas.
8 - Em caso de desistência, a propina de matrícula e a propina de frequência do curso só serão devolvidas se tal desistência se verificar dentro do período de matrícula.
9 - Em caso de desistência após o início da frequência do curso, não haverá qualquer devolução das importâncias pagas.
10 - O início das actividades escolares está previsto para 16 de Outubro de 2006.
11 - O montante de propinas para este curso é de Euro 2600, assim distribuído:
Propinas de matrícula - Euro 80;
Propina de inscrição na parte curricular - Euro 2270;
Propina de inscrição para dissertação - Euro 250.
12 - A propina de inscrição na parte curricular pode ser liquidada de uma só vez, no acto de matrícula e de inscrição, ou em duas prestações iguais, a primeira no acto de matrícula e de inscrição e a segunda até 23 de Março de 2007.
13 - Informações sobre o curso poderão ser obtidas junto do Sector de Apoio ao Enquadramento Lectivo da Universidade Aberta, Núcleo de Informações, na Rua da Imprensa Nacional, 100, Lisboa, ou por correio electrónico - infosaclunivab.pt, pelo fax 213970841, pelos telefones 213916568, 213916569, 213916579 e 213916588 e Linha Azul 808200215, ou no secretariado do curso, Leonilda Leitão, e-mail leonildaluniv-ab.pt, pelo telefone 213916347, pelo fax 213973229 ou ainda por correspondência, para a Rua da Escola Politécnica, 141-147,1269-001 Lisboa.
14 - Plano curricular:
1.º semestre - Componente de Fundamentos (são necessários 6 UC ou 30 ECTS):
Designação das disciplinas opcionais ... UC (Decreto-Lei 173/80) ... ECTS
Ordenamento do Território ... 1 ... 5
Poluição e Recursos ... 1 ... 5
Gestão de Resíduos ... 1 ... 5
Instrumentos de Apoio à Gestão do Ambiente. ... 1 ... 5
Biodiversidade, Geodiversidade e Conservação. ... 1 ... 5
Consumo Alimentar e Ambiente. ... 1 ... 5
Elementos para a Análise da Conjuntura Social. ... 2 ... 10
2.º semestre - Componente de Conceitos, Metodologias e Técnicas Práticas (são necessários 6 UC ou 30 ECTS):
Designação das disciplinas obrigatórias ... UC (Decreto-Lei 173/80) ... ECTS
Ética e Cidadania Ambiental ... 1 ... 5
Politicas para a Sustentabilidade ... 1 ... 5
Participação e Métodos Interactivos na Decisão Ambiental. ... 1 ... 4
Metodologias de Intervenção Social ... 2 ... 8
Metodologia de Investigação Aplicada ... 1 ... 3
Projectos e Metodologias em Cidadania Ambiental (com componente prática). ... 1 ... 5
15 - Júri de selecção e seriação de candidaturas:
Vogais efectivos:
Doutora Paula Bacelar Nicolau, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas da Universidade Aberta.
Doutora Sandra Caeiro, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
Doutor Ulisses Miranda Azeiteiro, professor auxiliar com agregação do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
Vogal suplente - Doutora Filomena Amador, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
1 de Junho de 2006. - O Reitor, Carlos Reis.
