Despacho (extracto) n.º 13 320/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Abril de 2006, foram reclassificados, nos termos da alínea e) do artigo 4.º, conjugada com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os seguintes funcionários do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça:

(ver documento original)

As presentes reclassificações produzem efeitos à data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Junho de 2006. - O Vogal do Conselho de Direcção, João Carlos Ouro Sardinha.