Despacho 13 090/2006 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Francisco Carvalho Batista, especialista de informática do grau 3, nível 1, da carreira de informática do SEF, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Produção, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em 23 de Setembro de 2006;
Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente, determino:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 8, e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a comissão de serviço do licenciado José Francisco Carvalho Batista, no cargo de chefe do Departamento de Produção, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 2006.
1 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.