Aviso 6930/2006, de 21 de Junho
Aviso 6930/2006 (2.ª série). - Avisam-se todos os interessados de que se encontra afixada no placard da Secretaria desta Faculdade a lista de antiguidade relativa ao ano 2005 do pessoal do quadro não docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, da lista cabe reclamação, a deduzir para o presidente do conselho directivo desta Faculdade no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação do presente aviso, podendo ter por fundamento omissão, indevida graduação ou situação na lista ou erro na contagem de tempo de serviço.
30 de Maio de 2006. - A Secretária, Ana Paula Carreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1495626.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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