Deliberação 776/2006. - Considerando que a sociedade Farma APS - Produtos Farmacêuticos, S. A., com sede social na Rua de José Galhardo, 3, loja 3-A, cave, 1750-131 Lisboa, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A021/2004, de 2 de Abril, para as instalações sitas em Sintra Business Park, edifício 4, Zona Industrial da Abrunheira, 2711-901 Sintra.
Considerando que a sociedade Farma APS - Produtos Farmacêuticos, S. A., requereu a transferência de instalações para a Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2715-901 Sintra, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano para a morada anteriormente referida.
Considerando que a sociedade Farma APS - Produtos Farmacêuticos, S.A., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A021/2004, de 2 de Abril, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada.
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A021/2004, de 2 de Abril, concedida à sociedade Farma APS - Produtos Farmacêuticos, S. A., para as instalações sitas em Sintra Business Park, edifício 4, Zona Industrial da Abrunheira, 2711-901 Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
1 de Junho de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
