Despacho 12761/2006, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 117/2006, Série II de 2006-06-20.
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Data:
2006-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 12 761/2006 (2.ª série). - Por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, graduo no posto de segundo-subsargento, ao abrigo do n.º 3 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), os seguintes militares que iniciaram o curso de formação de sargentos técnicos navais - ramo de programador de informática:
9340702, segundo-marinheiro L RC Elsio Filipe Rocha Reis.
9335702, segundo-marinheiro L RC Nuno Miguel Abreu Dias.
Graduados a contar de 18 de Outubro de 2004.
Ocupam posição na escala de antiguidade de acordo com a antiguidade relativa ao abrigo do n.º 1 do artigo 180.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto).
26 de Maio de 2006. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1495365.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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