Despacho 12 678/2006 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o primeiro-sargento MAT MVRODAS 00371094, Paulo Alexandre Monteiro Lemos, pelo período de seis meses, em substituição do sargento MAT 09816382, João Luís Fura Pelado, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
29 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.