Despacho 12 594/2006 (2.ª série). - Considerando a extinção do Agrupamento Horizontal de Escolas de Estarreja e do Agrupamento Vertical de Escolas de Estarreja, por despacho do Secretário de Estado da Administração Educativa de 5 de Julho de 2003;
Considerando a criação, pelo mesmo despacho, do Agrupamento de Escolas de Estarreja;
Considerando a não afectação, em ambos os agrupamentos de escolas extintos, de um chefe de serviços de Administração Escolar;
Considerando a não afectação ao Agrupamento de Escolas de Estarreja de um chefe de serviços de Administração Escolar:
Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, designo para o exercício de funções de chefia dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Estarreja, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, a assistente de administração escolar especialista Maria da Conceição Valente de Sousa Pereira de Almeida.
O presente despacho de nomeação produz efeitos imediatos. Ratificam-se todos os actos administrativos entretanto produzidos desde o início do efectivo exercício de tais funções, em 16 de Outubro de 2003.
29 de Maio de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Óscar Lopes Ferreira.
