Aviso 6814/2006, de 14 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Meda
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Fonte: Diário da República n.º 114/2006, Série II de 2006-06-14.
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Data:
2006-06-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6814/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas na sala dos funcionários deste estabelecimento de ensino as listas de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas do Concelho de Meda referente ao tempo de serviço contado até 31 de Dezembro de 2005.
De acordo com o disposto no artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso, ao dirigente máximo do serviço.
8 de Maio de 2006. - Pelo Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1494908.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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