Despacho 12 165/2006 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Manuel Guilherme Gomes Correia dos Santos, especialista de informática do grau 3, nível 2, da carreira de informática do SEF, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em 18 de Agosto de 2006;
Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente:
Determino, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 8, e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que seja renovada a comissão de serviço do licenciado Manuel Guilherme Gomes Correia dos Santos no cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações, com efeitos a partir de 18 de Agosto de 2006.
25 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.