Despacho (extracto) n.º 12 040/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Fevereiro de 2006, com a anuência do director-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral:
Maria Dulce Carvalho Simões de Oliveira Vilela Batista, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a mesma categoria e vínculo, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.