Aviso 6392/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um técnico superior de 1.ª classe de serviço social da carreira técnica superior de serviço social. - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança de 5 de Maio de 2006, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para admissão de um técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Bragança, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Mirandela - um lugar.

3 - Prazo de validade - o concurso tem como objectivo o preenchimento do lugar referido, pelo que a sua validade se esgota com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo enunciado nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 296/91, de 16 de Agosto, e no Código do Procedimento Administrativo.

5 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento a atribuir será o constante do anexo da Lei 44/99, de 11 de Junho, relativamente ao pessoal técnico superior, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura na área de serviço social.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais - poderão candidatar-se funcionários, de acordo com os n.os 1, alínea a), e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98;

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 44/99, de 11 de Junho, e possuir licenciatura em Serviço Social.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Sistema de classificação - a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores, e resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.3 - Em caso de igualdade de classificação, aplicar-se-á o critério previsto no n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Lista de classificação final - a lista de classificação final será publicitada nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Formalização da candidatura - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Bragança, Praça do Cavaleiro Ferreira, 5301-862 Bragança, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue pessoalmente nos serviços, nas horas normais de expediente, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

10.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Declaração de tempo de serviço, onde conste o vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei geral.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Adelaide da Silva Morais Ribeiro, assessora principal de serviço social da Sub-Região de Saúde de Bragança.

Vogais efectivos:

Júlio Ferreira Milheiro Nunes, técnico superior de 1.ª classe de serviço social do Centro de Saúde de Alfândega da Fé.

Maria da Graça Aguiar Vaz M. R. Ferreira, assessora de serviço social do Centro de Saúde de Mogadouro.

Vogais suplentes:

Liseta Maria do Céu Fernandes Sales, assessora de serviço social do Centro de Saúde de Miranda do Douro.

Andreia Marina Vieira Morgado Sancho, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos.

17 de Maio de 2006. - A Coordenadora, Berta Nunes.