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Despacho 11958/2006, de 5 de Junho

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Texto do documento

Despacho 11 958/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Maio de 2006 foi concedida a licença de exploração de pedreira de granito denominada Saínsa, sita no lugar de Saínsa, Pinhão Cel, freguesia de Torre do Pinhão, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, de que é exploradora a firma Oliveira Rodrigues - Granitos de Pedras Salgadas, Lda., pessoa colectiva n.º 502681128, com sede social no lugar de Bairro da Padeira, 35, 5450-138 Pedras Salgadas, cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 1 de Agosto de 2005, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente.

11 de Maio de 2006. - O Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1493635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-10-06 - Decreto-Lei 270/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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