Aviso 6344/2006, de 2 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais
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Fonte: Diário da República n.º 107/2006, Série II de 2006-06-02.
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Data:
2006-06-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6344/2006 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, do Decreto 20 985, de 7 de Março de 1932, do Decreto Regulamentar 80/2004, de 10 de Abril, e da Portaria 574/2004, de 28 de Maio, é classificada como árvore de interesse público um Cupressus sempervirens L., árvore vulgarmente conhecida por cipreste-comum, existente no jardim da Casa do Outeiro, povoação de Boassas, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Cinfães, cuja localização se indica em excerto de mapa extraído da carta militar do Serviço Cartográfico do Exército. Este exemplar pertence a Manuel da Cerveira Pinto Ferreira.
Carta militar: Folha 136
(ver documento original)
3 de Maio de 2006. - A Directora de Serviços, Zita Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1493461.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1932-03-07 -
Decreto
20985 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes
Regula a guarda e protecção das obras de arte e peças arqueológicas, cometendo ao Ministério da Instrução Pública, por intermédio da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, a coordenação dos trabalhos de carácter artístico dos serviços públicos e a guarda e conservação do património artístico e arqueológico do país. Institui o Conselho Superior de Belas Artes, estabelecendo a sua composição e competências. Regula igualmente a classificação de imóveis e a concessão do título de 'monumento nacion (...)
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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2004-05-28 -
Portaria
574/2004 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Define as unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e as respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis. Aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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