Despacho 11 715/2006 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos no regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Considerando que a licenciada Maria Emília Fonseca Droga Ramos Lisboa, inspectora superior do nível 2, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de subdirector regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria Emília Fonseca Droga Ramos Lisboa subdirectora regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, no regime de substituição, dando-se por finda a sua comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Imigração, Registo e Difusão da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo.

19 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

ANEXO

Síntese curricular

Nome - Maria Emília da Fonseca Droga Ramos Lisboa.

Data de nascimento - 16 de Março de 1964.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1982-1987);

Estágio de advocacia, pelo conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, concluído em 1990.

Categoria profissional - inspector superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Experiência profissional:

1990-1991 - estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do SEF, para a categoria de inspector de 2.ª classe;

1991-1994 - exercício de funções como inspectora no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa;

1994-1996 - colocada no Núcleo de Fronteiras do SEF, departamento que coordenou em 1995;

1996 - designada para assessorar a Direcção de Serviços de Estrangeiros do SEF;

1997-2001 - inspectora responsável pelo Sector de Readmissão, Registo e Difusão de Informação (SRRDI);

2001-2006 - chefe do Departamento de Imigração, Registo e Difusão do SEF;

1994-1995 - representante do SEF no grupo "Fronteiras externas";

1995 - representante do SEF em reuniões da IATA;

1997-1999 - representante do SEF no grupo de Budapeste - International Centre for Migration Policy Development -, na área da readmissão de pessoas e do retorno voluntário;

1996-1999 - chefe da delegação portuguesa nas reuniões do subgrupo "Readmissão/Schengen";

1.º semestre de 1997 - durante a presidência portuguesa de Schengen, presidiu às reuniões do grupo "Readmissão";

1999-2000 - representante do SEF nas reuniões do Conselho da União Europeia - grupo "Migração - Afastamento";

2000 - chefe da delegação portuguesa no grupo "Migração - Afastamento", durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia;

Julho de 2001-Janeiro de 2006 - integrou a delegação portuguesa no grupo "CIREFI", do Conselho da União Europeia;

Desde Fevereiro de 2006 - chefe da delegação portuguesa do grupo "Migração - Afastamento" da União Europeia;

Designada ponto de contacto nacional no âmbito da troca de informações entre os Estados da União Europeia sobre imigração ilegal, efectuada através do sistema de alerta rápido;

Designada ponto de contacto nacional para efeito de troca de informação em matéria de facilitação de trânsito para afastamento de estrangeiros por via aérea;

Participação na negociação de acordos bilaterais de readmissão, e designada perita na Comissão da União Europeia em matéria de acordos de readmissão entre a UE e países terceiros;

Formadora do SEF.