Despacho 11 704/2006 (2.ª série). - Tendo em conta o disposto nos artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, no n.º 2 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, no n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar, homologados pelo Despacho Normativo 2/99, de 23 de Janeiro, e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do despacho 9783/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2006, decido renovar, integralmente, o teor dos meus despachos n.os 4417/2005 (2.ª série) e 4418/2006 (2.ª série), ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de Fevereiro de 2006, que aqui dou, para todos os devidos e legais efeitos, como integralmente reproduzidos.

12 de Maio de 2006. - O Presidente, António Pires da Silva.