Despacho 11 640/2006 (2.ª série). - Considerando a faculdade conferida ao conselho directivo pelo n.º 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Escola Superior de Dança, aprovados pelo despacho 52/94-IPL, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo:
1 - O conselho directivo da Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa delega no seu presidente, mestre Fernando Jorge Palácios Perez Crespo, a competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, para realização de despesas com locação e aquisição de bens ou serviços.
2 - Considera, ainda, ratificados todos os actos praticados pelo presidente do conselho directivo e que se insiram no âmbito do presente despacho desde a data da tomada de posse dos novos elementos não docentes do conselho directivo.
15 de Fevereiro de 2006. - O Conselho Directivo: Fernando Jorge Palácios Perez Crespo - Luís Filipe da Silva Carraça - Ofélia Maria Rodrigues Vargas Cardoso - Maria Zélia de Jesus Carlos Carvalho - Joana Manaças.