Despacho 11 568/2006 (2.ª série). - Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, e do artigo 20.º do regulamento aprovado por meu despacho de 11 de Maio de 2006, aprovo a tabela de taxas e emolumentos das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores de licenciatura do Instituto Politécnico de Santarém dos maiores de 23 anos, em anexo.
Esta tabela produz efeitos imediatos.
11 de Maio de 2006. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
ANEXO
Tabela de taxas e emolumentos das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores de licenciatura do Instituto Politécnico de Santarém dos maiores de 23 anos.
... Euros
Inscrição ... 75
Inscrição fora do prazo (ver nota 1) ... 125
Pedido de consulta de provas ... 2
Pedido de revisão de provas (ver nota 2) ... 50
Fotócopia (cada uma) ... 0,2
Certidão do resultado da prova de cultura geral ... 5
Certidão do resultado das provas ... 7,5
Certidões não previstas nos números anteriores, por página ... 2
(nota 1) Só poderão ser aceites até setenta e duas horas antes da data (dia e hora) marcada para a prova.
(nota 2) A quantia será devolvida em caso de provimento do pedido.
