Despacho 11389/2006, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 101/2006, Série II de 2006-05-25.
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Data:
2006-05-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 11 389/2006 (2.ª série). - Por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, promovo ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de fuzileiros, ao abrigo do n.º 6 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o seguinte militar:
9834102, segundo-marinheiro FZ RC Filipe José Fernandes.
Promovido a contar de 9 de Fevereiro de 2006.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9802701, primeiro-marinheiro FZ RC Bruno Miguel da Silva Pereira, e à direita do 9814201, primeiro-marinheiro FZ RC João Paulo Martins Teixeira.
28 de Abril de 2006. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1492037.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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